A obra explora os fundamentos legais da segurança e medicina do trabalho, abordando a legislação brasileira pertinente, como a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da segurança e medicina do trabalho. O livro detalha as Normas Regulamentadoras (NRs), mencionando especificamente a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), NR 16 (Atividades e Operações Perigosas) e NR 28 (Fiscalização e Penalidades).

Entre os tópicos abordados, a publicação discute a identificação de riscos e agentes determinantes para o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a necessidade de exames médicos, vacinas e controle de doenças ocupacionais. Também orienta sobre as formas de cumprimento das exigências legais, como a emissão de Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, a realização de treinamentos, o fornecimento e registro de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e a elaboração de mapas de risco. O objetivo é capacitar o leitor a compreender e aplicar a legislação trabalhista para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.